JUNGMANN VAI ACIONAR SECRETÁRIO DA RECEITA POR PREVARICAÇÃO
Uau! Apareceu um oposicionista de tutano! É isto: ou bem as instituições se dão conta de que se cometeu um crime contra a Constituição, ou bem declaramos o PT o detentor único dos sigilos fiscal e bancário de todos os brasileiros. Por Andreza Matais, na Folha Online: O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai ingressar com […]
Uau! Apareceu um oposicionista de tutano! É isto: ou bem as instituições se dão conta de que se cometeu um crime contra a Constituição, ou bem declaramos o PT o detentor único dos sigilos fiscal e bancário de todos os brasileiros.
Por Andreza Matais, na Folha Online:
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai ingressar com representação no Ministério Público Federal contra o secretário-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, pelo crime de prevaricação.
O secretário disse hoje à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que já sabe quem acessou os dados fiscais do secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge, mas que vai aguardar a conclusão da investigação para apresentar a denúncia, o que pode ocorrer somente depois da eleição presidencial.
Para Jungmann, se o secretário já identificou a pessoa, não cabe aguardar para denunciá-la. O prazo total para a conclusão da investigação é de 120 dias. “Se ele sabe quem é, tem obrigação legal de denunciar. Vai esperar a eleição passar?”
Conforme a Folha revelou, os dados fiscais de Eduardo Jorge constam de um dossiê feito pelo grupo de inteligência da campanha da candidata petista à sucessão presidencial Dilma Rousseff contra José Serra (PSDB). O PT nega ter elaborado o dossiê.
Hoje, durante depoimento, Cartaxo admitiu que já identificou os servidores responsáveis por acessar os dados fiscais do vice-presidente do PSDB. Ele disse que sabe nomes, dia e hora dos acessos, mas se recusou a revelar as informações à comissão ao sustentar que elas estão protegidas por sigilo.
“Houve diversos acessos, por vários funcionários, que estão sendo investigados. Sei dia, mês, hora e a máquina em que foram feitos os acessos. As informações estão protegidas por sigilo, até mesmo para não condenar inocentes”, afirmou.
Cartaxo revelou à comissão que foram feitos cinco ou seis acessos aos dados. Nenhum dos acessos, segundo o secretário, ocorreu em Brasília –o que significa que esses servidores da Receita não trabalham na sede do órgão, na capital federal.