Por Fábio Fabrini, no Estadão
Com depoimento à CPI do Cachoeira marcado para quarta-feira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está novamente na mira da Procuradoria-Geral da República, que analisa novas provas do envolvimento do petista e de seus assessores com um grupo farmacêutico acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsificação de medicamentos.
Escutas telefônicas em poder do órgão indicam que o laboratório Hipolabor, com sede em Minas, recorria ao atual secretário de Saúde do Distrito Federal e ex-diretor adjunto de Agnelo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Rafael de Aguiar Barbosa, para acelerar demandas no órgão. Barbosa era braço direito do petista, que dirigiu a agência entre 2007 e 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Palácio do Buriti.
Os grampos foram feitos com autorização judicial na Operação Panaceia, desencadeada em Minas por uma força-tarefa integrada por Ministério Público, Polícia Civil e Receita Estadual, com apoio da Anvisa e do Ministério da Justiça. A procuradoria pediu o compartilhamento das provas e abrirá procedimento administrativo para analisá-las, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Como o Estado revelou em 14 de março, uma agenda apreendida durante as operação, com anotações da contabilidade da diretoria do grupo farmacêutico, registra supostos pagamentos ao petista em 2010, ano eleitoral.
Nos grampos feitos naquele ano, um dos diretores do Hipolabor, Renato Alves da Silva – preso em abril de 2011 na operação -, conversa com um representante da empresa na Anvisa, Francisco Borges Filho, ex-chefe de gabinete de Agnelo quando deputado federal, e pede a ele que Barbosa interfira num departamento da agência em favor da empresa.
De acordo com os áudios, a cúpula do laboratório estava entusiasmada com a possibilidade de Agnelo se eleger em 2010 e, assim, emplacar aliados na Anvisa. A intenção, segundo os diálogos, era que o próprio Barbosa chefiasse a agência, o que poderia facilitar demandas do grupo.
Agnelo é chamado de “Magrelo”, variação do apelido usado pelo grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, nas interceptações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Nelas, o governador figura como “Magrão”.
Agenda. Documentos apreendidos na Panaceia indicam ainda que o deputado Fábio Ramalho (PV-MG) servia de intermediário do laboratório na Anvisa. E-mails mostram que ele próprio marcava reuniões de interesse da empresa na agência.
A agenda com anotações contábeis registra supostos repasses a Ramalho, alguns de R$ 30 mil. Os valores vêm ao lado da anotação “Fabinho”, apelido do parlamentar. O nome e o sobrenome do deputado aparecem em documento que relaciona supostos pagamentos de viagens.
A procuradoria já recebeu as provas. Se concluir que há indícios de crime, Gurgel disse que pedirá ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de novo inquérito contra Agnelo ou a anexação à investigação já em curso, que apura supostas irregularidades cometidas quando o petista dirigia a Anvisa. “Se as condutas são inter-relacionadas, seria no mesmo inquérito. Se são fatos diversos, seria num outro inquérito.”
Pedido. Ex-assessor de Agnelo, Borges atua em Brasília como representante de 20 laboratórios, nas suas palavras. Ouvido pelo Estado, ele confirmou ter pedido a Rafael Barbosa, de quem se diz amigo pessoal, que acelerasse a publicação de certificado de boas práticas na Anvisa. O documento é exigido para o registro de medicamentos e comercialização. Sem ele, não é possível participar de licitações públicas.
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