Os petralhas se indignam, vocês sabem, sem abandonar o blog jamais: “Mas você não faz nenhum elogio a Dilma?” Oh, claro que sim! Vou fazer um agora, querem ver? Antes, leiam o que segue:

Por Nadia Guerlenda Cabral, na Folha Online:
A presidente Dilma Rousseff desistiu oficialmente da revisão da Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou em parecer que a questão foi encerrada em abril do ano passado, quando o STF decidiu pela não revisão da lei. Em nome da presidente, Adams recomendou ao tribunal que rejeite um recurso do Conselho Federal da OAB. A entidade cobra novo posicionamento do STF quanto à submissão ou não do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A corte considera que crimes cometidos por autoridades estatais são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser anistiados por leis nacionais.

Quando era ministra da Casa Civil, Dilma defendeu a revisão da Lei da Anistia ao dizer que os crimes cometidos por agentes de repressão durante a ditadura eram “imprescritíveis” e, portanto, poderiam ser julgados a qualquer tempo. Juntamente com os então ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), Dilma representou uma dissidência dentro do governo e criticou duramente o parecer contrário à revisão feito pelo Advogado Geral da União à época, o hoje ministro do STF José Antônio Dias Toffoli.

Durante a campanha eleitoral, a presidente evitou polêmicas e passou a se dizer contra a revisão porque não queria “revanchismos”. Esperava-se, porém, que ao assumir a presidência Dilma desse atenção especial ao assunto. É a segunda vez nesta semana que Dilma recua em um tema que lhe era caro: a primeira foi a decisão da presidente de não mais se empenhar para acabar com o sigilo eterno de papéis considerados ultrassecretos.

Comento
Pra começo de conversa, uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Sigilo eterno de documentos — e eu sou contra! — nada tem a ver com a validade da Lei de Anistia e a possibilidade de retroceder no tempo para rever o seu alcance, que é o que se discute aqui.

O meu elogio, no fim das contas, é uma constatação de que a Advocacia Geral da União pede apenas o cumprimento da lei. Os revanchistas já encheram os bolsos de dinheiro. Podem se dar por satisfeitos.

“Ah, mas Dilma mudou de posição…” Mudar de posição e aderir ao que lei consagra merece até aplauso. Errada ela estava antes.

PS: Incrível, né? O STF deve ser respeitado mesmo quando, ao arrepio da Constituição, consagra a união gay e, ao arrepio do Código Penal, libera a Marcha da Maconha. Quando cumpre a Constituição e declara a validade da Lei da Anistia, aí tem de ser contestado?

• Mais lidas

1

Brasil

RS vai repassar R$ 2.500 a cada família e dividir doação recebida por Pix

2

Cultura

A audiência surpreendente do primeiro mês de ‘No Rancho Fundo’

3

Ciência

Fim do mistério? Cientistas sugerem como pirâmides foram construídas

4

Mundo

Presidente do Irã, um fanático que condenou milhares à morte

5

Brasil

Os escândalos da Cruz Vermelha São Paulo em meio à tragédia do RS

• Dilma Rousseff
• Lei