Câmara terá nova chance de cassar Donadon
Na Folha: O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem a cassação do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO). O processo segue para análise do plenário da Câmara. Ele pode ser o primeiro parlamentar a ter o pedido de perda de mandato analisado por voto aberto. O Congresso Nacional deve promulgar hoje uma emenda à Constituição […]
Na Folha:
O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem a cassação do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO). O processo segue para análise do plenário da Câmara. Ele pode ser o primeiro parlamentar a ter o pedido de perda de mandato analisado por voto aberto. O Congresso Nacional deve promulgar hoje uma emenda à Constituição que elimina o voto secreto em cassações e vetos presidenciais. Não há data para o processo ser analisado.
Primeiro parlamentar preso desde a ditadura, Donadon acabou absolvido pelo plenário da Câmara em 28 de agosto em um processo de cassação aberto após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado a sua prisão. Na votação secreta, faltaram 24 votos para alcançar os 257 necessários para a cassação. A Casa acabou suspendendo Donadon e convocou o suplente para assumir o mandato. Nesse primeiro processo, a cassação passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.
Numa tentativa de reverter a decisão, o PSB protocolou uma nova representação contra Donadon, desta vez no Conselho de Ética. A representação defende a perda do mandato porque Donadon quebrou o decoro ao ter votado contra a própria cassação –o que é proibido pelo Regimento Interno– e saiu algemado da Câmara, o que supostamente teria afetado a imagem da Casa.
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