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A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (9) a votação do projeto de lei que muda as regras de exploração do petróleo do pré-sal. O texto já passou pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Na Câmara, o texto-base foi aprovado no dia 5 de outubro em uma sessão bastante tumultuada, mas ficou pendente a análise de destaques (sugestões de alteração ao texto original). Uma parte foi apreciada no dia 24 de outubro, mas ficaram faltando dois, que foram votados e rejeitados nesta quarta.
Pela lei vigente, a Petrobras atua em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% de participação na qualidade de operadora, a quem cabe conduzir a execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração e produção.
A proposta aprovada no Congresso Nacional estabelece que a Petrobras poderá estabelecer aqueles campos nos quais terá interesse em participar dos consórcios de exploração.
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