Está em curso, até onde sei, um caso inédito no país. Se houver outro, semelhante que seja, que alguns dos muitos advogados que leem este blog me informem. A que me refiro?

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra 11 pessoas acusadas de receber suborno da Alstom. Que se apure tudo. Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público Federal excluiu o nome do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) porque não encontraram indícios, evidências, nada,  de que tivesse cometido crime. Só que os promotores fizeram uma coisa, para dizer pouco, estranha: solicitaram que, no seu caso, fosse aberto um novo inquérito.

Com base em quê? Não se sabe. E aí, parece-me, reside o primeiro ineditismo. O segundo ficou por conta da Justiça, que aceitou o pedido. Indício? Nenhum! Alega-se que dois dos agora processados eram, formalmente, subordinados seus à época em que foi secretário da Energia. E daí?

É a situação vivida pela personagem Josef K. no livro “O Processo”, de Kafka. Por que, afinal de contas, existe um segundo inquérito para investigar Matarazzo? Resposta: porque o primeiro não encontrou nada. Nunca vi isso. E não creio que já se tenha visto antes.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira emitiu uma nota a respeito:
“Causou estupefação a abertura de novo inquérito que versa sobre fatos já investigados e a respeito dos quais não se apontou nenhuma participação ou mesmo conhecimento de Andrea Matarazzo. Lembre-se ter sido ele excluído da denúncia oferecida pela Procuradoria da República referente a tais fatos. O inquérito instaurado não possui nem causa nem objeto. Com efeito, não se aponta nenhuma suspeita e nem se diz qual a finalidade das investigações.”

E se não encontrarem nada no segundo? Vai-se abrir um terceiro? Estão agora inventando uma categoria nova: a das pessoas que são investigadas porque são investigadas?

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