Witzel vira réu sob acusação de corrupção e STJ o afasta por mais um ano

A Corte Especial do STJ recebeu, por unanimidade, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O governador  — que foi afastado do cargo por 180 dias em agosto — teve o afastamento prorrogado por mais um ano, e ficou proibido de voltar ao Palácio das Laranjeiras, residência oficial dos governadores do Rio. Witzel já estava morado em sua própria casa desde setembro.

Com o resultado do julgamento, Witzel tornou-se réu no STJ pelo suposto esquema liderado pelo governador para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.

“Essa talvez tenha sido coisa mais chocante que eu tenha visto nessa pandemia. Ao invés de proporcionar um momento em que as pessoas tentam minimizar essa dor, elas usaram a verba do governo federal em benefício próprio, em um momento equiparativo à guerra, as pessoas usaram o dinheiro em benefício próprio”, disse a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, durante a leitura da denúncia.

Na acusação, a PGR narrou que o governador liderou, entre março e maio de 2020, três grupos empresariais – que representam quatro empresas – que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Esses grupos, segundo os investigadores, lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas. Em troca do apoio do governador, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto a Wilson Witzel.

A defesa do governador alegou, primeiramente, que não teve acesso à delação do ex-secretário de Saúde que deu origem à denúncia — e criticou um “crédito demasiado à palavra de delatores”. “Não há prova sequer para o recebimento de uma denúncia contra o governador”, disse o advogado Roberto Podval. 

Após o recebimento da denúncia contra Witzel, os ministros decidiram encaminhar para outras instâncias os processos relativos aos demais investigados. Portanto, apenas o caso do governador afastado continuará tramitando no STJ.

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