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A Justiça Federal de Curitiba aceitou nesta segunda-feira a denúncia oferecida pelo MPF contra o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo. Ele foi denunciado pelo recebimento de 5 milhões de reais pagos por Léo Pinheiro, então presidente da OAS. A denúncia foi recebida pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat.
O pagamento seria, segundo o MPF, uma contrapartida à atuação do então senador pelo MDB para que os executivos da OAS não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras, à época presididas por Vital do Rêgo, que era senador.
Segundo a denúncia, entre abril de 2014 e dezembro de 2015 o então senador “de modo consciente e voluntário, solicitou e aceitou promessa de vantagem indevida no valor de 5 milhões de reais” oferecida por Léo Pinheiro — por sua condição de presidente da CPMI. Os investigadores dizem que os trabalhos da comissão foram “esvaziados” e que os empreiteiros envolvidos com a Lava-Jato “não foram convocados para prestar esclarecimentos”.
Na decisão, Bonat diz que os fatos narrados pelo MPF, como “o acerto e pagamento de vantagem indevida por executivos da OAS a Vita do Rego Filho”, caracterizam os delitos de corrupção, “havendo descrição individualizada e suficiente das condutas praticadas por cada um dos acusados”.
Por isso, disse reconhecer estarem presentes “indícios suficientes de autoria e materialidade” contra o ministro do TCU e outros nove denunciados, — que agora viraram réus.
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