A venda da Faculdade de Medicina da Universidade Luterana do Brasil, no Rio Grande do Sul, virou alvo de uma disputa jurídica no setor privado de educação.

O leilão do curso, avaliado em 700 milhões de reais, está marcado para ocorrer na próxima segunda. Para tentar evitar a venda, a Universidade Brasil, uma das interessadas no processo, acionou nesta semana a Justiça gaúcha, o Ministério da Educação e a AGU para que investiguem e interrompam o processo.

O pedido de investigação foi encaminhado à Secretaria Nacional de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. Na petição, o escritório Medina Osório Advogados, que representa a Universidade Brasil, sustenta que o processo para leiloar a Faculdade de Medicina não cumpriu os requisitos legais estabelecidos pelo próprio Ministério da Educação e tampouco foi previamente autorizado pelo MEC.

A Universidade Brasil também acionou a Justiça gaúcha para suspender o leilão, alegando suspeitas de fraude no processo e possibilidade de prejuízo irreversível aos credores e à manutenção das atividades da universidade gaúcha, especialmente do curso de medicina.

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• Ministério da Educação (MEC)