O ministro do TSE Napoleão Maia Nunes Filho negou um pedido impetrado pelo jurista Modesto Carvalhosa de cancelamento do registro de diversos partidos investigados pela Lava-Jato.
Na mira de Carvalhosa estavam o MDB, PT, PP, PROS, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD sob a justificativa de recebimento de recursos ilícitos, não prestação de contas à Justiça Eleitoral, funcionamento parlamentar em desacordo com a lei, entre outros. No caso específico do PT, havia ainda a acusação de “instrução e utilização de organizações paramilitares”.
O pedido não emplacou. O ministro defendeu, em decisão, que “no sistema brasileiro de democracia representativa, os partidos políticos exercem papel crucial na atividade de captação e de manifestação da vontade popular”. Em suma, além da delicada premissa, Napoleão não viu provas suficientes nas acusações de Carvalhosa.
“A decisão mostra quão esdrúxula é a pretensão de criminalizar a política”, disse Renato Oliveira Ramos, advogado do MDB, em contato com a coluna.
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