Radar | VEJA

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o desembargador José Ernesto Manzi quer gastar quase 700.000 reais do orçamento público da instituição para construir um stand de tiro na Corte em Florianópolis, Santa Catarina.

Só para comprar alvos e munição para o exótico negócio serão investidos 159.000 reais. Não é a primeira vez que um tribunal decide investir dinheiro público em estruturas alheias ao Judiciário. O Radar já mostrou que o TCU queria abrir uma academia de pilates na Corte — projeto abortado depois da divulgação dos gastos.

ATUALIZAÇÃO, 17H28 – O TRT da 12ª Região enviou ao Radar uma nota com esclarecimentos: “Não procede a informação de que o TRT de Santa Catarina pretende investir R$ 700 mil na construção de um estande de tiro. Nos estudos preliminares, há uma estimativa inicial de custos no valor de R$ 500 mil, mas vários itens da planilha estão sendo revistos para poder adaptar o projeto à realidade orçamentária do tribunal. A equipe de contratação tem como meta reduzir o custo da obra para uma faixa de valor entre 300 e 320 mil.

Nunca é demais lembrar que os estudos preliminares e o orçamento prévio são apenas orientativos e permitem que a área técnica avalie as soluções propostas, a fim de sugerir alternativas mais eficientes e econômicas.

No tocante aos R$ 159 mil mencionados na nota, que seriam gastos com munição e alvos para o estande, há uma incorreção. Na realidade, a estimativa de gastos do TRT-12 para 2022 com equipamentos de proteção individual de seus agentes é de R$ 180 mil. Isso inclui armamentos, munições, coletes balísticos e tecnologias não letais. Tal despesa é respaldada pela Resolução 291/19 do CNJ, por se tratar de uma atividade de risco.

A munição específica para treino de tiro está estimada em R$ 33 mil, e os alvos, em R$ 700, ou seja, um total de R$ 33,7 mil relativos ao treino de tiro, e não R$ 159 mil, como informado.

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É importante também enfatizar os motivos que levaram a atual Administração do tribunal a optar pela construção do estande.

O principal deles é necessidade de adequação às recentes normas do Conselho Nacional de Justiça no tocante à segurança institucional, como a Resolução 344/2020, a Recomendação 114/2021, a Resolução 435/2021 e a Resolução 467/2022, além da Resolução 315/21 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esta última, em especial, regulamenta o porte de arma por magistrados e agentes da Polícia Judicial.

Neste contexto, recentemente, em 21 de junho, o CNJ inaugurou a Academia Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário, com o objetivo de oferecer capacitação inicial a todos os agentes das polícias judiciais dos tribunais.

Um segundo motivo seria a própria segurança dos magistrados. Há registros de situações como ameaças veladas, partes exaltadas em audiências, denúncias e perseguição por partes inconformadas com o resultado do processo, entre outros. Em alguns casos, foi necessário escoltar juízes para fazer audiências em alguns municípios.

Foi analisada também a possibilidade de convênios com instituições de polícia e segurança pública, ao invés da construção do estande, mas tal opção acabou descartada em função de alguns fatores.

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O primeiro deles é o custo. Estimou-se que o convênio por um ano, para treinamento e prática de tiro dos 65 agentes do TRT-12, custaria R$ 500 mil, ou seja, o tribunal teria que gastar meio milhão de reais por ano para manter seus agentes capacitados em prática de tiro.

Analisou-se também a questão da segurança, pois a capacitação externa envolveria um risco desnecessário ao se retirar armas e munições da instituição, com seu deslocamento pelo trânsito da cidade.

Por fim, é importante deixar claro que a utilização de armas por qualquer agente policial ou magistrado demanda treinamento e prática constante. Sendo assim, a própria localização do estande, previsto para ser instalado em imóvel distante da sede e com pouca circulação de pessoas, permite o treinamento de forma reiterada, reduzindo-se consideravelmente o risco a terceiros.”