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A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu ordem de habeas corpus a João Vaccari Neto e trancou ação penal contra o ex-tesoureiro do PT originada na 12ª Vara Federal de Brasília, de acordo com o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.
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No pedido de habeas corpus, o criminalista argumentou que “o recebimento da peça acusatória que se deu em 16/05/2018 acolheu denúncia injusta e ilegal, baseada, exclusivamente, em depoimento de delator, sem nenhum elemento de corroboração, contrariando assim a legislação em vigor e a jurisprudência pacificada sobre o tema”.
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