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O ministro Dias Toffoli, do STF, abriu uma terceira interpretação no julgamento que pode descriminalizar porte de maconha em pequeno porte. Ao contrário do relator Gilmar Mendes, Toffoli defende a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. No entanto, em seu entendimento, o texto não penaliza o usuário ou o porte para consumo pessoal.
Toffoli diz que, em 2007, uma decisão do Supremo Tribunal Federal decidiu pela despenalização, mas manteve a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O ministro defende uma mudança neste entendimento.
“Agora, passadas quase duas décadas da sua entrada em vigor, e verificados os efeitos perversos da manutenção desse entendimento, penso que é hora de esta Corte evoluir”, diz o texto.
Com o voto, o julgamento tem cinco votos a quatro a favor da descriminalização. Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não se posicionaram sobre a matéria.
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