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O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, determinou que a Braskem, o Ibama, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Serviço Geológico Brasileiro e três ministérios do governo Lula sejam ouvidos em até cinco dias úteis sobre os valores em reparação de danos que a petroquímica terá de pagar pelo afundamento do solo em vários bairros de Maceió.
Com base em pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL), Cedraz mandou ainda informar a esses órgãos que “a celebração ou a anuência a novos acordos com a Braskem, sem a devida quantificação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió – AL, poderá resultar em responsabilização” pelo TCU.
“Causa espécie não haver qualquer menção, nos documentos colacionados aos autos, à atuação de órgãos ambientais federais, tampouco ao estabelecimento de estruturas de coordenação interfederativa para negociação e execução dos acordos, a exemplo do que ocorrera no rompimento da barragem de Mariana-MG, com o intuito de evitar o que exala desta representação: acordos que não trouxeram, para a mesma ‘mesa de negociação’, todos os possíveis interessados”, escreve o ministro do TCU.
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