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O TCU deu prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro devolva ao patrimônio da Presidência da República um conjunto de presentes recebidos dos governos da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros do tribunal nesta quarta-feira e incluiu as joias de Michelle Bolsonaro retidas na Receita Federal e um estojo com relógio e abotoaduras de luxo para Bolsonaro, ambos dados de presente pelos sauditas. Também foi determinada a devolução de um fuzil e uma pistola oferecidos pelos Emirados Árabes.
Segundo o relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, os presentes recebidos pelos integrantes do governo passado não podem ser integrados aos seus acervos pessoais, como tentou fazer Bolsonaro. Os demais ministros da corte de contas acompanharam o entendimento.
O plenário do TCU também determinou a realização de uma auditoria completa em todos os presentes que foram recebidos pela Presidência durante o governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 até dezembro de 2022.
Ficou decidido ainda que a Receita Federal entregue o conjunto de joias sauditas à Secretaria-Geral da Presidência da República, “que é a real titular desse patrimônio”, segundo o presidente do TCU, Bruno Dantas.
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