SEGUIR
SEGUINDO
Conforme prometido a líderes da base na Alesp, Tarcísio de Freitas enviou um projeto de lei que anistia as multas por desrespeito a leis sanitárias durante a pandemia de Covid-19. A forma como o texto seria encaminhado passou por estudos técnicos da PGE e da Secretaria da Fazenda, afirmam aliados do governador.
Nesta quarta-feira, a proposta foi incorporada a um texto que “dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa”.
“Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”, diz o artigo 36 da matéria.
A proposta pode beneficiar Jair Bolsonaro. Ele foi multado em cerca de 936.000 reais por não usar máscara em atos públicos, inclusive no 7 de setembro de 2021, quando chamou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de canalha. O ex-presidente recebeu Pix de apoiadores que somaram 17 milhões de reais para pagar as multas.
Deputados aliados a Tarcísio dizem que o projeto não se limita à anistia dos débitos do ex-presidente, mas também alivia as contas de comerciantes que foram multados durante a crise de Covid-19 e ainda arcam com os prejuízos financeiros da pandemia. O apoio à proposta, porém, não é consenso na base do governador na Assembleia de São Paulo.
Justiça procura por Rafa Kalimann para pagar dívida à Perdigão
A adolescente franzina que criou um problemão para os árbitros da ginástica
Parceria de C&A e Globo gera chiadeira de atrizes poderosas da TV
A cena de ‘Renascer’ que promete embrulhar o estômago do telespectador
O impacto bilionário do Brasil com estudantes de medicina no exterior
