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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e anulou as decisões que autorizaram as quebras de sigilo contra o senador e mais outros investigados pelo suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio.
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As decisões anuladas foram proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância.
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O relator do caso, ministro Felix Fischer, ficou vencido. Prevaleceu o voto do ministro João Otávio de Noronha. Segundo os ministros, as decisões de primeira instância não foram suficientemente fundamentadas, mas “genéricas”.
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