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Adotando entendimento já fixado pelo presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, o ministro Cristiano Zanin definiu, nesta quinta, a partilha de uma bolada de 272,6 milhões de reais entre o governo de Alagoas, a capital, Maceió, e mais 12 municípios alagoanos. A verba estava bloqueada judicialmente depois da concessão do serviço de saneamento básico na região metropolitana de Maceió.
O governo estadual ficará com 30% do valor, equivalente a 81,8 milhões de reais, e as prefeituras com 70%, que corresponde a 190,8 milhões de reais. Os municípios vão dividir uma metade do dinheiro igualmente e a outra seguindo a proporção do critério populacional.
A metodologia é idêntica à adotada em decisão de Zanin em 28 de dezembro de 2023 para a distribuição do valor principal do leilão e que ficou historicamente bloqueado, de pouco mais de 1 bilhão de reais.
Os 272,6 milhões de reais distribuídos na decisão divulgada nesta quinta-feira são fruto da correção monetária do valor principal pelo tempo do bloqueio judicial.
Leia, abaixo, quanto cada município da região metropolitana de Maceió vai receber:
- Maceió – 77.617.053,15 reais;
- Rio Largo – 14.230.819,52 reais;
- Marechal Deodoro – 11.768.922,62 reais;
- Atalaia – 10.091.953,90 reais;
- Pilar – 9.934.806,86 reais;
- Murici – 9.187.734,83 reais;
- Satuba – 9.121.046,38 reais;
- Barra de Santo Antônio – 8.540.512,06 reais;
- Messias – 8.470.082,02 reais;
- Paripueira – 8.354.899,55 reais;
- Barra de São Miguel – 7.922.708,51 reais;
- Santa Luzia do Norte – 7.847.509,77 reais;
- Coqueiro Seco – 7.749.347,89 reais.
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