SP fecha acordo para treinar bares e restaurantes no combate ao assédio

A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo deu um passo importante na regulamentação das leis que combatem a violência de gênero em bares, restaurantes e casas noturnas. O governo fechou nesta quarta-feira parceira com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) para qualificar funcionários para identificar e combater o assédio sexual. 

A reunião do Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher” apresentou o selo e a premiação aos locais que se destacarem na prevenção, conscientização e atendimento às mulheres vítimas de violência. O encontro contou com a presença de integrantes do Procon, que expuseram a necessidade de regras claras para uma fiscalização efetiva. 

“Não podemos ter critérios subjetivos, pois uma vez que tenha, é aplicada a Lei correspondente”, disse a assessora técnica do Procon, Regiane da Costa Campos, que defendeu a definição de um período para adequação dos estabelecimentos. 

Duas leis estaduais discorrem sobre o combate à violência contra a mulher em espaços públicos. A Lei 17.621 obriga estabelecimentos a auxiliar mulheres que se sintam em risco e a Lei 17.635 dispõe sobre a qualificação dos funcionários. 

No encontro desta terça, também estavam a delegada Gislaine Santanielli, o promotor Denilson de Freitas e o presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo, Edson Pinto. 

“Nós queremos construir uma parceria com os estabelecimentos em prol das mulheres. Por isso estamos convidando representantes de diversos órgãos para contribuir com os fluxos no auxílio às vítimas”, afirmou a secretária-executiva de Políticas para a Mulher, Teresinha de Almeida Ramos. 

A próxima reunião do GT ocorre em 7 de junho e deve contar com a presença da diretora acadêmica da Univesp, Simone Telles. Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, diversas secretarias estaduais e entidades da categoria fazem parte do grupo.