Setor privado quer ser ouvido por grupo de trabalho do piso de enfermagem

Santas casas, hospitais beneficentes e privados, clínicas de diálise e outros prestadores de serviços à saúde acompanham se mobilizam para ser ouvidos pelo grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Saúde para avaliar a implantação do do piso nacional da enfermagem.

Criado no último dia 17, o GT está encarregado de “avaliar impactos e propor critérios para a implementação do piso” e é formado por representantes de quatro secretarias, além do departamento de economia e da consultoria jurídica do ministério.

A portaria que instituiu o grupo prevê a participação do Fórum Nacional de Enfermagem, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) no processo de análise.

O setor privado de saúde, por sua vez, se queixa que nenhum de seus representantes tenha sido convidado a participar das discussões, já que boa parte do impacto da implantação do piso — calculado em no mínimo 16 bilhões de reais ao ano — recairá sobre suas folhas de pagamento.

O setor teme que a falta de fontes de recursos e de medidas compensatórias para as instituições privadas possa levar a uma crise, com fechamento de instituições pequenas e médias que atendem ao SUS, com o agravamento da situação financeira das entidades beneficentes, além de demissões e queda na qualidade da assistência.

O GT deve subsidiar a elaboração de uma medida provisória do governo federal que virá regulamentar a utilização de fundos públicos para custear parte dos custos no setor público. A aplicação da lei está liminarmente suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Saúde no STF, até que as autoridades esclareçam o impacto da aplicação do piso e de onde virão os recursos para custeá-la.