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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou recentemente um projeto de lei que reduz, de 48 para 24 horas, o prazo para que juízes decretem medida protetiva de urgência para proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
O PL também obriga autoridades policiais a comunicarem ao magistrado responsável, também em até 24 horas, sobre o descumprimento da ordem de afastamento do agressor.
A proposta também prevê que tanto o juiz quanto a autoridade policial possam responder por crime de responsabilidade, caso a mulher não seja protegida dentro do prazo.
Dados do CNJ, de 2022, apontam que 44% dos agressores descumpriram medidas protetivas de urgência.
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