O senador Ataídes Oliveira entrou nesta terça-feira (13) com uma ação popular para impugnar a arrecadaçõ direta das contribuições ao Sesi e Senai.
As entidades do “Sistema S”, mesmo não compondo a administração pública direta ou indireta, recebem tributos federais classificados como contribuições parafiscais de intervenção no domínio econômico ou de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
Como qualquer outro tributo federal, tais recursos deveriam observar os estágios ou as etapas da receita pública orçamentária, mas, para o senador, elas adquirem caráter privado ao adentrarem os cofres do Sesi e Senai.
Em 2016, as receitas de contribuições oriundas sem a participação da Receita Federal superou em 62% , no caso do Sesi, e 26%, no caso do Senai. Foram R$ 3,5 bilhões e R$ 2,2 bilhões contra R$ 1,9 bilhão de R$ 1,5 bilhões, respectivamente.
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