Senado vota MP que aumenta limite do crédito consignado a servidores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou para a tarde desta terça-feira a votação da medida provisória, já aprovada na Câmara, que aumenta para 45% o valor máximo que servidores públicos federais podem tomar de crédito consignado em relação aos seus salários.

A MP foi aprovada na semana passada e precisa ser votada no Senado até esta quinta-feira para não perder a sua validade. No texto inicial enviado pelo governo ao Parlamento, a margem de crédito era de 40% do salário, o que foi ampliado pela Câmara. Antes o limite era de 30% para empréstimos com desconto em folha de pagamento. O relator da matéria no Senado é Plínio Valério (PSDB-AM).

Também nesta terça, a partir das 16h, o plenário deverá discutir o projeto de lei que regulamenta os chamados serviços de telessaúde ou telemedicina. Aprovada pela Câmara, a matéria chegou a ser pautada em novembro pelo Senado, mas foi adiada.

O modelo de atendimento remoto foi autorizado em caráter emergencial no SUS e na rede privada em 2020 em razão da pandemia de Covid-19. Parlamentares tentam agora chegar a um consenso sobre uma regulamentação permanente para a prática.