Senado desengaveta projeto que proíbe redes sociais a menores de 12 anos
Protocolado há seis meses, proposta avançou após onda de ataques violentos nas escolas
![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Na ordem do dia o PL 1.360/2021, que amplia penas para crimes de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Os senadores analisam, também, o PL 1.224/2019 que prioriza crianças em idade escolar no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas. À bancada, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2022/08/51955886545_52214dca41_o.jpg?quality=90&strip=info&w=1280&h=720&crop=1)
A Comissão de Direitos Humanos do Senado recebeu nesta quarta o projeto de lei que proíbe menores de 12 anos de criar contas em redes sociais. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi protocolado há seis meses, mas avançou após a onda de ataques violentos em ambiente escolar.
De acordo com a proposta, as plataformas devem aprimorar os mecanismos de verificação de idade para identificar o uso de crianças. O senador sugere que as redes sociais solicitem um documento de identidade válido no momento do cadastro.
O texto também veda a publicidade infantil em ambiente on-line e regula os jogos eletrônicos. Entre as medidas, está a obrigatoriedade do jogo permitir a desativação de ferramentas de interação por meio de sistemas de controle parental e a instalação de um canal de denúncias dentro da plataforma.
Além das sanções civis, criminais ou administrativas passíveis da falta de proteção a crianças e adolescentes em ambiente digital, o projeto prevê multa de até 50 milhões de reais para plataformas digitais reincidentes. A persistência no cometimento de infrações pode levar à proibição da atividade da empresa no Brasil.
Leia o projeto na íntegra: