A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou um convite para o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comparecer ao colegiado na próxima terça-feira, 15 de agosto, e explicar as providências da estatal para apurar o passivo ambiental da Braskem com o afundamento de solo que a exploração de sal-gema pela empresa provocou em cinco bairros de Maceió em 2018.

A petroquímica é controlada pela Novonor (ex-Odebrecht), que tem 50,1% das ações com direito a voto. A Petrobras detém 47% do capital votante, e declarações recentes de Prates sugeriam que a estatal pudesse ampliar sua participação e assumir o controle acionário da Braskem.

O autor do convite é Renan Calheiros, que investe contra o possível negócio por considerar que a Braskem concentrou as tratativas sobre um acordo de indenização pelos danos socioambientais e econômicas na prefeitura de Maceió, comandada por João Henrique Caldas, o JHC, aliado de Arthur Lira – rival, portanto, do grupo do senador do MDB. O valor discutido com o município gira na faixa dos 2 bilhões de reais.

Calheiros quer, antes de qualquer venda das ações da Novonor, que a petroquímica negocie acordos de indenização também com o governo do Estado, chefiado por seu aliado Paulo Dantas, e com as famílias diretamente atingidas pelo afundamento do solo.

No requerimento aprovado nesta quarta-feira, o senador emedebista diz que houve uma “inadequada apuração (dos) passivos da Braskem” e indica que questionará Jean Paul Prates sobre o “acompanhamento de acordos em curso da (petroquímica) e avaliação de riscos para a Petrobras de posterior invalidação judicial dos mesmos” e a “omissão de informações contábeis e financeiras da Braskem e seus impactos na Petrobras”.

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