Renan sugere evocar Lei de Proteção aos Animais para soltar Lula

Renan Calheiros tem a estratégia para soltar Lula da prisão. A emissários petistas, o senador sugeriu evocar a Lei de Proteção aos Animais para tirá-lo da cadeia.

É o que fez, por exemplo, o advogado Sobral Pinto ao tirar o comunista Harry Berger das mãos do Estado Novo ao evocar o artigo 14 da tal lei — nenhum animal pode ser posto numa situação que não esteja de acordo com sua natureza.

Por outro lado, o criminalista Alexandre Ribeiro Filho, do Vilardi Advogados, diz que o artifício não encontraria amparo legal atualmente. “Hoje vivemos num Estado de Direito que garante a ampla defesa, o devido processo legal e o habeas corpus. Me parece, pois, juridicamente inapropriado tentar igualar as duas situações”, defende.