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Política

Relator da PEC das drogas no Senado critica “ativismo judicial” do STF

Efraim Filho diz que não houve omissão ou inércia do Congresso que justificasse o julgamento do tema pelo Supremo

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 5 mar 2024, 12h30

Senador Efraim Filho (União-PB) — Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Na pauta, a medida provisória que que altera a tributação de incentivos fiscais (MP 1.185/2023). A proposta é uma das principais iniciativas do governo federal para aumentar a arrecadação. Em pronunciamento, à bancada, senador Efraim Filho (União-PB). (Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação)

O relator da PEC que criminaliza todo porte e consumo de drogas, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), criticou o que chamou de “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF) ao avançar com o julgamento sobre o tema.

A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reação ao andamento do julgamento no STF.

Sob essa reação do Congresso, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta de quarta-feira o processo que, na prática, “despenalizaria” o porte e o consumo de pequenas quantidades da maconha. Cinco dos 11 ministros votaram a favor dessa tese, propondo diferentes quantidades para diferenciar o consumo do tráfico.

“A competência para legislar sobre o tema é do Poder Legislativo e, por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação, portanto não houve omissão ou inércia por parte do Congresso Nacional que justifique o ativismo judicial por parte dos tribunais”, afirmou Efraim Filho.