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Por Gustavo Maia (interino)

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Política

Redução da maioridade penal une deputados de diferentes siglas na Câmara

Engavetado há quase 20 anos, projeto de 2003 que prevê plebiscito sobre o tema teve relator designado na CCJ no começo do mês

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO 26 jun 2024, 06h01

CCJ da Câmara — A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é comandada por Caroline de Toni (PL-SC) (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Divulgação)

Engavetado há quase 20 anos na Câmara dos Deputados, um projeto de decreto legislativo apresentado em 2003 para convocar um plebiscito sobre a redução ou não da maioridade penal no Brasil foi resgatado recentemente na CCJ.

No último dia 5, a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), designou o deputado Dr. Jaziel (PL-CE) como relator do PDC 1002/2003. De acordo com o projeto, a consulta popular seria organizada pela Justiça Eleitoral, por meio do TSE e dos TREs. A proposição foi protocolada pelo então deputado Robson Tuma (PFL-SP)

Após a movimentação, parlamentares bolsonaristas de diversos partidos se manifestaram a favor da proposta.

“Desengavetar este projeto é um passo crucial para enfrentarmos a crescente violência juvenil. A sociedade exige respostas firmes e eficazes, e este debate é fundamental para que possamos construir um sistema de justiça que realmente proteja os cidadãos”, defendeu o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) nesta terça-feira.

Para Sargento Portugal (Podemos-RJ), a discussão da redução da maioridade seria essencial para garantir que “jovens criminosos” não fiquem impunes. “O Estado tem a responsabilidade de proteger seus cidadãos, e esta iniciativa mostra que estamos comprometidos com a segurança e a justiça”, declarou o parlamentar.

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“Precisamos de leis que reflitam a realidade e que protejam nossa sociedade de forma eficaz. Este é um avanço significativo”, reforçou Silvia Waiãpi (PL-AP). “A reabertura deste debate é uma vitória para todos que lutam por um Brasil mais seguro”, acrescentou Sargento Gonçalves (PL-RN).

Do PP, o deputado paulista Coronel Telhada disse que a redução da maioridade penal é uma pauta que atende ao clamor da sociedade por justiça e segurança. E enalteceu a iniciativa da CCJ.