A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados recorreu ao Ministério Público Federal contra as homenagens do governo Bolsonaro ao golpe militar de 1964, que nesta sexta completa 58 anos.

Os parlamentares protocolaram uma representação solicitando que todas as publicações das Ordens do Dia em alusão comemorativa ao episódio e nas redes sociais sejam removidas. Na noite da última quarta, o Ministério da Defesa relembrou o golpe militar de 1964 como o restabelecimento “da ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil”.

“A nova tentativa do governo de comemorar o golpe de 1964 é um atentado contra o Brasil e a democracia. A bancada acaba de acionar o MPF por danos morais coletivos e exigindo a imediata retirada dessa nota do ar”, diz a líder do partido na Câmara, a deputada Sâmia Bomfim (SP).

No documento enviado, a legenda defende que a divulgação de mensagens de natureza “antidemocráticas”, remetendo a um dos períodos “mais tristes da história brasileira” são contrários à Constituição, e atentam para a existência de apologia ao crime:

“Ao pretender sua volta, os representados incitam a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais (…) Por tal razão, é preciso investigar se os representados incidiram nos tipos de ‘incitação ao crime’ e ‘apologia de crime ou criminoso'”, apontam os deputados do PSOL.

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