O projeto que prevê a criação da primeira Lei do Contrato de Seguros do Brasil avançou no Senado. Após ter passado por diversas modificações na Câmara, o projeto, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), está nas mãos do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
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Inicialmente criticado pelas seguradoras e corretores de seguro, hoje o texto ganhou algum apoio. A Cnseg e a Fenacor estão ao lado do projeto.
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O setor, que movimenta cerca de 6% do PIB, não tem lei especial que regulamente os contratos firmados entre seguradoras e segurados.
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