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Projeto que agrava pena de violência contra mulher avança na CCJ do Senado

Tratado como homicídio qualificado, feminicídio pode ser considerado crime autônomo e gerar a maior penalidade do país

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 22 nov 2023, 17h31 - Publicado em 22 nov 2023, 15h09

O projeto de lei que agrava a penalidade contra feminicídio e outros crimes de violência em razão de gênero foi aprovado nesta quarta, 22, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti, recebeu emendas de Hamilton Mourão e Sergio Moro. 

A emenda de Mourão estabelece que as ações judiciais envolvendo violência contra a mulher terão prioridade no Judiciário e serão isentas de custas processuais. Já Moro acrescentou às medidas protetivas das vítimas a possibilidade de transferir o agressor para presídio em outra unidade federativa. 

Hoje, o feminicídio é tratado como homicídio qualificado. A proposta reconhece o assassinato de mulheres como um crime autônomo, com especificidades, e aumenta as penas mínimas e máximas. 

Conforme o texto, lesão corporal contra mulheres pode gerar, pelo menos, 2 anos de reclusão. Em caso de homicídio, a pena mínima é de 20 anos de prisão. Aprovada em caráter terminativo, a proposta deve avançar para a Câmara dos Deputados.

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