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Tramita na Câmara um projeto de lei que proíbe bancos e financeiras de cobrar taxas de juros diferentes em empréstimos para clientes que tenham o mesmo perfil de crédito ou categoria.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e foi apresentada pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO).
O PL agora aguarda parecer do relator, Ivan Valente (PSOL-SP), na Comissão de Defesa do Consumidor. A matéria ainda terá que passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo — ou seja, não precisa passar pelo plenário.
Segundo o autor do projeto, a medida visa evitar que as instituições financeiras criem “subcategorias” de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.
“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídos dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, afirma Moraes.
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