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Projeto proíbe bets para beneficiários de programas sociais e endividados
Proposta foi protocolada nesta terça pelo senador Luis Carlos Heinze
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou, nesta terça-feira, um projeto de lei proibindo que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, e inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa, participem de jogos de apostas esportivas, as chamadas bets. Segundo o parlamentar, o objetivo é minimizar o risco de inadimplência e evitar o superendividamento da população “vulnerável”, resguardando a integridade financeira das famílias brasileiras.
O senador se valeu de dados divulgados pelo Banco Central que apontaram que, somente em agosto deste ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram 3 bilhões de reais com as bets — valor que equivale a 20% do total repassado pelo programa no período.
Dos 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família, pelo menos 5 milhões destinaram parte de seus recursos para as apostas, resultando em um gasto médio de 100 reais por família.
Além disso, as regras atuais são, de acordo com o senador, insuficientes e têm causado um impacto negativo nas famílias e no mercado.
“A legislação trouxe arrecadação que estava sendo sonegada, mas é preciso aperfeiçoá-la para evitar a perda de investimento social, o vício e o superendividamento. Os dados iniciais da Fazenda indicam a necessidade de ajustes, e o PL que apresento hoje é uma saída viável para o problema”, afirmou Heinze.
“A combinação desta medida com políticas de educação financeira e uma regulamentação robusta para o setor de apostas pode contribuir para um ambiente mais seguro, garantindo que a assistência pública e a economia nacional permaneçam saudáveis e produtivas”, diz um trecho do projeto.
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