As produtoras de conteúdo audiovisual formalizaram sua proposta para criar um mecanismo de bloqueio de conteúdo pirata no Brasil, em contribuição enviada ao Ministério da Justiça para o Marco Civil da Internet, que ainda pende de regulamentação.
Num documento assinado por sete associações – incluindo a Motion Picture Association, que reúne os maiores estúdios dos Estados Unidos –, elas pediram que provedores bloqueiem o acesso de usuários a sites que comprovadamente ferem os direitos autorais.
Hoje, a suspensão é requerida ao próprio site, que, em boa parte dos casos, está hospedado fora do Brasil, o que dificulta o cumprimento de decisões da Justiça.
O pedido das associações é que esse ponto seja considerado uma exceção ao princípio de “neutralidade da rede”, que norteia o marco civil da Internet e que prevê que os provedores devem fornecer livre acesso a qualquer tipo de informação.
Na proposta, elas alegações que medidas contra conteúdo pirata já são adotadas pela Argentina, México, Chile, Colômbia, Reino Unido, Portugal e Espanha, entre outros países.