Um grupo de procuradores do MPF protocolou nesta quinta, 12, na PGR, uma representação criminal contra Jair Bolsonaro pelo crime de incitação ao crime.

O pedido de 15 páginas oferece um longo inventário de atos do ex-presidente, com declarações golpistas e pautadas em desinformação, que contribuíram para a formação do pensamento que se reverteu em ato terrorista no último domingo.

O material foi encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras. “Após o resultado das eleições de 2022, milhares de pessoas, apoiadas em um grande volume de desinformação sobre a confiabilidade do processo eleitoral, bloquearam vias terrestres país afora, em atos que incluíram o apedrejamento de veículos que nelas transitavam, a concentração de armamentos nesses locais, e até acidentes, alguns fatais”, dizem os procuradores.

“O Brasil, nos últimos anos, tem sido palco de disseminação de desinformação em larga escala que, embora sem base alguma nos fatos, tem reverberado, em meios diversos e com impulso da internet, passando a ser acolhida por um enorme contingente de pessoas”, dizem os procuradores federais.

“Essas ‘campanhas de desinformação’, quando veiculadas em larga escala na esfera pública do país, geram uma ‘desordem informacional’ com potenciais danos em numerosas frentes, como foi possível verificar, por exemplo, no curso da pandemia da Covid-19”, seguem os procuradores.

“Considerado todo o contexto acima, a princípio, parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses”, diz a representação.

“Afinal, a posição de proeminência de Bolsonaro sobre uma porção expressiva da população (até decorrente do cargo que até outro dia exercia) confere a palavras um peso fundamental de endosso às campanhas de desinformação que, por sua vez, nesse momento em que vivemos, movem atos antidemocráticos graves e violentos”, seguem os procuradores.

A representação propõe que Aras adote as seguintes medidas:

“1) expedição de ordem imediata, ao provedor de aplicação Meta, requisitando a preservação do vídeo postado e apagado no perfil https://pt-br.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/, para posterior entrega, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet, assim como os metadados pertinentes à postagem (data, horário, IP etc.), para melhor aferir sua autoria, e, por fim, informações sobre seu alcance (número de visualizações, número de compartilhamentos e número de comentários), antes de ser apagado;

2) a realização de oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas, para aferir os potenciais efeitos de postagens como a em tela, em grupos de apoiadores;

3) a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensageria WhatsApp e Telegram, a fim de colher evidências do eventual impacto do vídeo em tela, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais;

4) a realização de interrogatório do representado, para que, querendo, esclareça o que considerar pertinente ao caso, em especial a razão de ter apagado tal postagem, horas depois.”

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