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O deputado Mersinho Lucena (PP-PB) negocia com o relator do projeto de lei das apostas esportivas, Adolfo Viana (PSDB-BA), a votação de um trecho em separado para retomar a alíquota de 9% da CSLL cobrada de empresas de fantasy sports. O PL será analisado pela Câmara nesta quarta-feira.
A ideia é retirar do texto emenda aprovada pelo Senado, que elevou o tributo para 12%. No momento, Lucena tenta costurar um acordo para, já no plenário da Câmara, colocar em votação um destaque supressivo, que seria apresentado pelo líder do PP, Doutor Luizinho (RJ).
A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) argumenta que, com a majoração aprovada pelo Senado, o setor passaria a pagar alíquota de CSLL maior que as casas de apostas, as chamadas bets.
“As empresas de Fantasy Sport já recolhem os tributos comuns de uma empresa prestadora de serviços no Brasil (ISS, PIS/Cofins, IRPJ e CSLL). Taxação alta torna o negócio inviável e diminui o interesse de fundos de investimento no setor. O aumento da CSLL, aliado aos impactos da Reforma Tributária, podem representar o fim de um mercado promissor de tecnologia”, diz a ABFS.
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