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Por Robson Bonin
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Podemos entra com ação no STF contra MP que suspendeu o Perse

Adin questiona relevância e urgência de Medida Provisória que determinou o fim do programa

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 11h32 - Publicado em 7 mar 2024, 10h30

O Podemos acionou o Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória que suspendeu, no fim de 2023, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Em Ação direta de inconstitucionalidade, o partido questiona se a MP atende aos requisitos de relevância e urgência, previstos na Constituição.

A Adin também afirma que a revogação do Perse é inconstitucional por violar direitos adquiridos.

“Não é um programa de ajuda. Mas, sim, o justo reconhecimento àqueles que foram impedidos de trabalhar por determinação do Poder Público em razão da Covid”, disse a presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu.

Na terça-feira passada, empresários dos setores de eventos, turismo e entretenimento foram ao Congresso Nacional reivindicar a manutenção do Perse. Inicialmente, o benefício seria mantido até 2027.

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