PGR recorre de decisão de Moraes sobre caso Salles e pede que Fux decida

A PGR recorreu há pouco de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que rejeitou nesta quarta-feira pedido da Procuradoria para deixar a relatoria da investigação contra Ricardo Salles e servidores do Ibama por corrupção no Ministério do Meio Ambiente — alvos de operação da PF na semana passada.

A petição, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, requer que a divergência seja resolvida pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, ou pelo plenário do tribunal.

Ao final do pedido, o representante do Ministério Público Federal diz ter “todo respeito” à não coincidência de pontos de vista entre os atores processuais e ressalta que não há discórdia entre a Procuradoria e o STF, “mas tão somente uma divergência que gera insegurança às investigações e à jurisdição penal maior que urge ser pacificada”.

A principal reclamação é que o MPF, titular da ação penal e responsável pelo controle externo da atividade policial, não foi notificado das investigações.

O primeiro pleito é que a reconsideração da decisão de Moraes, com a remessa dos autos ao presidente do Supremo, a quem caberia decidir sobre “a controvérsia relativa à distribuição da representação da autoridade policial processada nestes autos”, sua atribuição exclusiva.

Caso o ministro não aceite o pedido, a PGR requer que ele submete o agravo regimental ao plenário do STF, para revisar toda a decisão do relator.

A Procuradoria pede que o caso seja transferido à ministra Cármen Lúcia, que trata de outros processos relativos ao ministro. Em sua decisão, Moraes apontou que o inquérito conduzido por ele é ainda mais antigo que os procedimentos relatados pela colega.

A nova petição também aponta uma “aparente divergência com o protocolo da representação policial” no ato do ministro do STF de desarquivar a investigação, no último dia 13. Isso porque a representação pelo desarquivamento foi apresentada pela PF, segundo ficou registrado, às 14h25 do dia seguinte.