Uma batalha judicial está em curso entre pescadores de comunidades que vivem no entorno do Porto de Paranaguá (PR) e a administração do terminal.
O porto está prestes a receber obras para ampliar a profundidade de seu canal de acesso para ter capacidade de navegação de navios de porte ainda maior. Um trecho de pedras no leito marinho terá que ser explodido e os restos removidos para aprofundar a entrada. As intervenções devem levar três meses e preveem dias inteiros de explosões subaquáticas.
Pescadores da Ilha do Mel, que fica a alguns quilômetros de distância do porto, alegam que as explosões podem prejudicar a vida marinha na região e acabar comprometendo o sustento de comunidades tradicionais que vivem no entorno. O local é considerado um berçário de diversas espécies e pontos de alimentação de tartarugas-verde e botos cinza. Os nativos dizem que não houve um debate amplo com a sociedade local sobre os impactos da obra.
Em junho, pescadores e moradores fizeram protestos com barcos na entrada do canal, paralisando por algumas horas a operação do porto. A APPA, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, entrou na Justiça Federal para tentar impedir os pescadores de se manifestarem no local, o que foi atendido em julho, em ação que corre no TRF4.
Na última sexta-feira, a Associação dos Nativos da Ilha do Mel entrou com recurso pedindo a retomada do direito de manifestação. Os locais são apoiados pela ONG Terra de Direitos, que argumenta que o direito a consulta prévia sobre intervenções que impactem as vidas da comunidade está assegurado pela convenção 169 da OIT e não foi respeitado pela administração do porto. A continuidade da obra já seria uma violação em si, segundo a entidade. As explosões deveriam ter começado no início de setembro. Questões de clima e os protestos atrasaram o cronograma.