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Brasil

Pescadores pressionam ministro contra novas regras para pesca artesanal

Grupo vai se reunir com ministro André de Paula para tentar suspender protocolo que inviabilizaria atividade

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO 26 out 2023, 08h30

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. (Antônio Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, vai receber um grupo de quase 100 pescadores para cobrar a derrubada do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras. De acordo com os profissionais, as novas regras — que começam a valer em 2024 — inviabilizam a pesca artesanal. A reunião está marcada para as 10h desta quinta-feira.

A deputada Rosana Valle (PL-SP) protocolou nesta quarta um requerimento para suspender a portaria que estabelece os critérios e requisitos sanitários para as embarcações. As regras podem causar impactos econômicos e operacionais com os quais boa parte dos pescadores não conseguiria arcar.

“Embora se compreenda a necessidade de regulamentações que visem garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos pesqueiros, temos recebido contatos de diversos pescadores, associações e profissionais do setor que manifestam preocupações”, diz o documento.

Hoje, os pescadores regularizados têm de usar um GPS de cerca de 10.000 reais nas embarcações, que demanda manutenção mensal. Os gastos com o equipamento pesa no bolso das famílias que vivem da atividade pesqueira.

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“Essas adequações previstas sobrecarregam os pescadores. Para se ter uma ideia, apenas o GPS já representa mais que os ganhos de milhares de famílias”, disse Rosana Valle.

“É preciso avaliar os impactos reais da regulamentação e identificar possíveis soluções que conciliam a segurança alimentar com as necessidades do setor pesqueiro”, acrescentou.

Ela defende que a portaria que estabelece a nova política seja suspensa e o debate seja ampliado a pescadores, associações da classe e especialistas em segurança alimentar. Cerca de um milhão de pescadores são cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira, desses 460.000 estão no Nordeste e 370.000 no Norte, incluindo comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.