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Pena ampliada

Os integrantes da CCJ do Senado devem analisar amanhã um projeto de Renan Calheiros que amplia as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Hoje, a lei determina pena de reclusão de quatro a dez anos, mais multa. O projeto aumenta […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 08h31 - Publicado em 26 jun 2012, 15h03
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  • Redução da maioridade pode aumentar exploração sexual de adolescentes

    Pena será ampliada

    Os integrantes da CCJ do Senado devem analisar amanhã um projeto de Renan Calheiros que amplia as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

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    Hoje, a lei determina pena de reclusão de quatro a dez anos, mais multa. O projeto aumenta o tempo de prisão para 6 a 12 anos, mais multa.

    O projeto também fecha o cerco sobre proprietários, gerentes e responsáveis por locais que promovam a exploração sexual de crianças e adolescentes e inclui a internet no rol das práticas vedadas. Estes também poderão pegar de 6 a 12 anos de prisão, mais multa. Se for aprovado na reunião desta quarta-feira, o texto seguirá para a Câmara.

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