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PEC que libera tipo de cargo que professor pode acumular avança na Câmara

Comissão especial aprova a emenda constitucional, que pode agora ser colocada em votação no plenário da Casa

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 11h21 - Publicado em 14 mar 2024, 14h24

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passa a permitir a acumulação remunerada, no setor público, do cargo de professor com outro de qualquer natureza avançou na Câmara com a aprovação pela comissão especial que analisava o texto. Agora, a emenda pode ser colocada em votação no plenário da Casa.

O autor da PEC, Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que a mudança constitucional é “uma correção que traz segurança jurídica para os profissionais de educação” e oferece “a devida valorização aos professores que poderão ter o direito de escolha, visto que somente eles conhecem as dificuldades que enfrentam na rotina diária”.

Um dos argumentos da relatora, Maria Rosas (Republicanos-SP), a favor do texto foi o fato de que mais de 90% participantes de uma enquete no site da Câmara. “Temos que dar segurança jurídica para os professores, para todos aqueles que têm cargo público e que precisam ter um outro cargo”, disse a deputada.

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