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Depois de participar da reunião semanal da coordenação política do governo com Lula, no Palácio do Planalto, o ministro Alexandre Padilha afirmou que não vê clima nem ambiente para que a Câmara dos Deputados vote o mérito do chamado PL do aborto, projeto de lei que equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, que teve requerimento de urgência aprovado na semana passada.
O chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República reforçou que o posicionamento do governo federal é evitar a votação de temas “que ampliam a beligerância dentro do ambiente do Congresso” e destacou que a aprovação do requerimento de urgência não significa que o mérito será analisado pelos parlamentares.
“Não tem ambiente para continuar o debate”
“Nós temos mais de 2.000 projetos com requerimento de urgência aprovados na Câmara. Só no ano passado foram mais de 230 projetos com requerimento de urgência aprovados que não foram votados. Só este ano, são 76, que é um levantamento que eu fiz na última quinta-feira”, apontou Padilha, em entrevista coletiva.
“Então, o fato de ter sido aprovado o requerimento de urgência nesse tema, do jeito que foi, em nenhum momento significa qualquer compromisso de votação do mérito. Eu, inclusive, acredito que, pelo que eu ouço dos líderes, o próprio líder do governo na Câmara (José Guimarães) está aqui, participou da reunião, participou da reunião de lideranças quando se definiu isso, acredito que não tenha clima, nem ambiente…”, acrescentou o articulador político do governo.
Guimarães, então, comentou que não houve “compromisso nosso” de votar o mérito, apesar de a votação do requerimento de urgência ter sido simbólica, com a anuência da base do governo.
Padilha continuou dizendo que “nunca teve compromisso, inclusive dos líderes, não só do governo, mas de vários líderes de votar o mérito”.
“E acredito que não tem ambiente para se continuar o debate de um projeto que, como eu falei para vocês, é um projeto que estabelece uma pena para o estuprador menor do que para a menina ou mulher estuprada. Então, eu acredito que não tenha ambiente para isso. O presidente Lula reafirmou as posições dele, daquilo que ele já falou publicamente”, complementou o ministro.
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