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Partidos da oposição e a Mesa da Câmara, formada por sua direção, entraram com duas representações distintas contra Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética.
Há diferenças entre essas representações.
A ação dos 6 partidos de oposição não faz concessão e requer unicamente a cassação do mandato de Silveira.
Já a representação da direção da Câmara ao conselho registra que, caracterizada a quebra de decoro por Silveira, seja considerada também outras penalidades, como a suspensão temporária do exercício do mandato.
De qualquer maneira, as duas ações serão juntadas numa só e caberá ao relator a ser escolhido determinar, se assim entender, a sanção ao deputado que atacou o STF e fez apologia à ditadura, que pode ser apenas censura verbal ou escrita, a suspensão de prerrogativas – como não relatar matérias e não integrar comissões, a suspensão do mandato ou a cassação.
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