Partido de Jair Bolsonaro, o PL produziu e impulsionou um vídeo que traz uma fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que ele nega a existência de um “orçamento secreto” no Congresso. O anúncio — que traz a mensagem “vote 22 pelo Brasil”, o número da urna e o nome de Bolsonaro —  foi revelado pelo jornal O Globo nesta terça. Há pouco, Pacheco se manifestou sobre o uso das suas declarações na propaganda eleitoral da sigla e disse que não foi consultado, mas que não vê problema.

Isso porque, segundo o senador, trata-se de “manifestação verídica concedida a um programa de TV a respeito dos tipos de emendas parlamentares ao orçamento público executado pelo Governo federal”.

As bilionárias emendas de relator RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” e se multiplicaram no governo Bolsonaro são criticadas por Lula e tem sido utilizadas por adversários do presidente para acusá-lo de ser “pai” de um esquema de corrupção que teve seus primeiros presos na semana passada, no Maranhão.

“Aliás, a manifestação pode ser usada, de forma responsável, por qualquer uma das campanhas. E toda essa discussão é importante, porque modificações estruturantes nascem dela. É bem possível que, após esse amadurecimento, a prerrogativa parlamentar em matéria de orçamento se concentre nas emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes temáticas”, diz a nota assinada por Pacheco.

“O que importa é encontrar os eficazes mecanismos para dar a melhor qualidade possível ao gasto público. O que precisamos condenar são as mensagens falsas que passaram a pautar o debate político no país, tomando lugar de temas que realmente interessam à população”, conclui a manifestação.

Até o momento, o presidente do Senado e do Congresso manteve a neutralidade nas eleições para o Palácio do Planalto, não declarando publicamente apoio nem a Lula nem a Bolsonaro — assim como o PSD, seu partido.

O vídeo impulsionado pelo PL tem duração de 2 minutos e 14 segundos e traz uma resposta de Pacheco durante a entrevista que ele concedeu em maio ao Roda Viva, da TV Cultura.

Veja a seguir, na íntegra, o que disse o parlamentar:

“Primeiro que eu discordo da sua afirmação que haja um orçamento secreto, embora eu respeite a sua manifestação. E segundo que, absolutamente, não houve descumprimento algum por parte do Congresso Nacional, isso jamais passaria pela cabeça de alguém responsável, que é chefe de um poder e que preside uma instituição como o Congresso Nacional.

O que houve foi realmente uma discussão em relação ao orçamento público e, se me permite um pouco de explicação em relação a isso, que é importante até para o esclarecimento de quem nos assiste, que na verdade não existe um orçamento secreto, existe um orçamento público em que há rubricas que vêm do Executivo ou vêm do Executivo.

E, em relação às emendas de relator, assim como existem as emendas individuais, as emendas de bancada, as emendas de comissão, foi uma opção legislativa feita para se transferir a autonomia, que antes era toda e absoluta do Executivo, para que o Legislativo participe da confecção do Orçamento.

Afinal de contas, há de convir que um deputado e um senador têm melhores condições de aferir a necessidade da população brasileira, nos mais diversos rincões do interior do Brasil, do que um ministro de Estado que, por vezes, nem voto teve.

Então, essa é uma lógica que foi uma lógica de divisão do poder de definição do orçamento, através das emendas individuais, das emendas de bancada, das emendas de comissão e das emendas de relator.

E um número importante para ser destacado: as emendas, os recursos orçamentários de responsabilidade discricionária do Poder Executivo continuam para 2022 em mais de 100 bilhões de reais. E o que cabe ao Congresso Nacional, inclusive com as emendas de relator, é cerca de 32 bilhões de reais. E as chamadas emendas de relator, que são apontadas, equivocadamente, orçamento secreto, na verdade, correspondem a 0,35% do orçamento.

E, no final das contas, o que existe: todos esses orçamentos, seja do RP2, os mais de 100 bilhões do Executivo, sejam os recursos de rubricas parlamentares, que são as individuais, de comissão, de bancadas e de relator, todas elas têm uma destinação absolutamente transparente, pública. A partir do momento em que ela é indicada, existe o empenho por parte dos ministérios, todo o caminho, através inclusive de licitações, até os destinatários, que são os municípios. Não há malversação de dinheiro público.“

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