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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira, 10, em pronunciamento sobre os 36 anos da Constituição de 1988, que “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”.
A declaração vem um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar uma PEC que limita decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades”, disse Barroso. “As Constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, afirmou.
No pronunciamento, o presidente do STF reconheceu que “como toda instituição humana”, a Corte é “passível de erros” e “está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento”.
Ponderou, contudo, que “se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país” desde 1988.
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