O MPF pediu ao Ministério das Relações Exteriores para que o processo de vistos humanitários para haitianos seja simplificado.
De acordo com o documento, o Itamaraty tem 30 dias para adotar as solicitações.
O MPF recomenda a realização de uma auditoria no serviço de agendamento para obtenção de visto na embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do país.
Atualmente, o processo é realizado de forma terceirizada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O objetivo é coibir a cobrança de valores indevidos e garantir o respeito à ordem dos atendimentos e a lisura do processo pré-consular.
Além disso, outra medida pedida é a implementação do agendamento online para atendimento na embaixada.
De acordo com o MPF, as medidas sugeridas aumentariam a transparência no processo de agendamento e no pagamento de taxas.
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