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O Ministério Público junto ao TCU pediu para que sejam investigados supostos indícios de fraude no Fies, o programa de financiamento à universidade do MEC.
“Ante o exposto, este representante do no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal decida pela adoção das medidas necessárias a investigar fraudes ocorridas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), identifique os responsáveis e os condene à reparação ao erário”, diz representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado.
O pedido deve ser apreciado pela presidente do TCU, Ana Arraes.
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O TCU, segundo o MP, deve se manifestar “sobre a atual gestão dos referidos recursos, bem assim sobre a administração da dívida de bilhões de reais, a respectiva cobrança e a eventual necessidade de aperfeiçoamento do processo relacionado ao programa, sobretudo no que diz respeito ao cadastramento de instituições de ensino habilitadas a receber pagamentos com recursos oriundos do fundo”, diz o documento.
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