A Promotoria Eleitoral do Ministério Público Federal do Rio foi contrária a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou os direitos políticos do ex-prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, ambos do PMDB.
“Examinando os autos, verifica-se que os autores não se desincumbiram de demonstrar os fatos narrados na peça inicial, não podendo se concluir que o projeto contratado pelo Executivo Municipal, denominado “O Rio do Amanhã”, teria sido para ser utilizado em campanha eleitoral do candidato a sucessor do então prefeito”, escreveu a promotora eleitoral Ivonise da Costa Federes, da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital.
“Registre-se que não se pode de forma peremptória afirmar que houve beneficiamento do candidato…”, prossegue a promotora.
Na última segunda (11), o TRE condenou ambos por abuso de poder político-econômico. A representação eleitoral foi movida por Marcelo Freixo e Luciana Boiteux, candidatos a prefeito e vice do Rio em 2016.
Na ação, eles questionaram o uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, que foi contratado e custeado pelo município, como plano de governo durante a corrida eleitoral.
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