Moro quer convocar Dino para explicar envio de ‘informações falsas’ ao STF

Ex-juiz da Operação Lava Jato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou nesta quarta na CCJ do Senado requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que ele explique o envio de ofícios ao Supremo Tribunal Federal sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht.

Dias depois de ter informado ao ministro Dias Toffoli, no final de agosto, que não havia encontrado em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o “departamento de propinas” da empreiteira, o Ministério da Justiça enviou ao ministro do Supremo nesta terça um novo ofício – agora dizendo ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento das provas pela PGR, entre 2016 e 2017.

Tanto a primeira quanto a nova manifestações do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao ministério, foram apresentadas no âmbito de uma petição do STF que tem como autor o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado pela Lava Jato de operar contas da Odebrecht no exterior. Os esclarecimentos do DRCI sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht foram enviados ao STF após Toffoli mandar ao órgão uma série de questionamentos a respeito dos trâmites para “importação” das provas.

As primeiras informações foram consideradas por Toffoli na sua decisão da semana passada em que invalidou as provas decorrentes do acordo de leniência do MPF com a Odebrecht. Moro então lembrou que, na sequência, o ministro Flávio Dino anunciou que pediria à PF para investigar promotores e juízes que participaram do acordo, assim como a AGU.

“Entretanto, o próprio MJSP reconheceu, posteriormente, diante de alerta efetuado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que a informação que havia prestado era falsa e que, de fato, houve pedido de cooperação formal entre Brasil e Suíça, tornando inexistente qualquer vício formal na prova”, apontou Moro.

O requerimento apresentado pelo senador deve ir à votação na reunião da CCJ na quarta da semana que vem.

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